Sobre o Território do Extemo Sul

Breve Histórico

Por Cintya Dantas Flores

(Coordenadora)

A atual abordagem territorial do Desenvolvimento é uma iniciativa do governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2003, que segue, segundo PERICO (2009) uma tendência internacional tanto na Europa, como na América Latina, chamando a atenção para experiências na Guatemala, México e Colômbia.

Na Bahia foram apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) 13 Territórios Rurais, dos quais, em 2009, nove se enquadraram como Territórios da Cidadania cujas ações estratégicas de 16 ministérios e cinco secretarias do governo estariam voltadas a direitos e desenvolvimento social; organização sustentável da produção; saúde, saneamento e acesso à água; educação e cultura.; infraestrutura; apoio à gestão territorial e ações fundiárias.

Os Territórios da Cidadania foram escolhidos entre os Territórios Rurais a partir de diversos critérios, entre os quais pode se destacar:

Menor índice de Desenvolvimento Humano- IDH territorial;
Maior concentração de beneficiários do programa Bolsa Família;
Maior concentração de agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária;
Maior concentração de populações tradicionais, quilombolas e indígenas;
Menor Índice de Desenvolvimento de Educação Básica – IDEB e outros.

Os Territórios Rurais cujos indicadores atendessem aos critérios e demonstrassem a necessidade de ações imediatas e efetivas passaram a incorporar a política dos Territórios da Cidadania.

Os Territórios da Cidadania são fruto de uma política que se estabelece sobre os Territórios Rurais, logo, todos os Territórios da Cidadania, são, antes de tudo, Territórios Rurais.

Não obstante, a Bahia possui uma condição pioneira e distinta da maioria dos estados brasileiros. Em 2007, antes, portanto da política dos Territórios da Cidadania, com a eleição do Governador Jaques Wagner, cuja filiação partidária é a mesma do então presidente Lula, deu-se início um processo de adesão sistemática à perspectiva territorial.

FIGURA 2 – Institucionalidades da Política Territorial Federal e Estadual na Bahia 2013Com base em uma metodologia que aproveitou o produto da parceria entre Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT)/MDA, a Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI) e o Instituto Iberoamericano de Agricultura (IICA) na definição dos Territórios Rurais na Bahia, estendeu-se para todo o estado uma nova forma de regionalização: Os Territórios de Identidade.

Todos os 417 municípios baianos foram agrupados segundo a perspectiva territorial, abrangendo também a dimensão urbana, foram respeitados os recortes propostos pelo MDA na definição dos Territórios Rurais, de maneira que todos os territórios baianos são, a princípio, Territórios de Identidade (TI). Aqueles TI apoiados pelo MDA e que demonstraram forte relação com o rural, são também Territórios Rurais (TR), e os TR que atenderam aos critérios mencionados anteriormente, são concomitantemente, TI, TR e Territórios da Cidadania, conforme é possível perceber na FIGURA 1.

FIGURA 1 – Sobreposição dos Territórios Rurais, da Cidadania e de Identidade na Bahia - 2013

Fonte: FLORES, 2014, p.55.

A adoção dos mesmos recortes espaciais para gestão de políticas públicas tanto a nível federal como estadual apresentou-se como uma perspectiva inovadora da gestão política do espaço e foi recebida com entusiasmo.

As institucionalidades criadas pela SDT/MDA, com exceção do Comitê Gestor Nacional foram incorporadas aos 27 Territórios de Identidade, de maneira que existe uma sobreposição das políticas federal e estadual sob a mesma unidade de planejamento da mesma maneira que o Colegiado Territorial (CODETER) criado durante a definição das ações do MDA, foram mantidos como institucionalidade da gestão social para os Territórios de Identidade do Governo Estadual. O Comitê de Articulação Estadual, criado igualmente pelo MDA, passou a incorporar todos os Territórios de Identidade da Bahia. A FIGURA 2 demonstra o quanto ficaram imbricadas as institucionalidades estaduais e federais no espaço baiano.

Em contrapartida, a sociedade civil, durante as plenárias para definição dos TR propôs a criação de uma institucionalidade não prevista na política federal, a Coordenação Estadual dos Territórios (CET), instância política de Representação dos Territórios, composto por representantes do poder público e/ou sociedade civil organizada, em regime de paridade, de cada um dos territórios rurais e depois estendida a todos os TI. A CET é reconhecida como institucionalidade tanto a nível estadual quanto federal.

FIGURA 2 – Institucionalidades da Política Territorial Federal e Estadual na Bahia 2013

Fonte: FLORES, 2014, p.55

Apesar do entusiasmo inicial e dos elogios à visão empreendedora do Governo do Estado da Bahia, a efetivação de ações naqueles territórios que não possuíram apoio direto da SDT/MDA tem enfrentado grandes dificuldades de operacionalização.

A pesquisa de mestrado de FLORES (2014) aponta alguns limites e perspectivas do Programa Territórios de Identidade na Bahia, entre eles, a autora ressalta a necessidade de compreensão do que é a gestão social do desenvolvimento, assim como a carência de qualificação dos partícipes do CODETER no tocante a pensar e agir territorialmente, suplantando questões localistas e incorporando a dimensão regional do espaço e a dimensão social do território. A autora apresenta que um dos maiores limites da política estadual está na dificuldade de viabilizar recursos tanto para ofertar esta qualificação, como também, para criar condições de garantir a participação de representantes da sociedade civil de todos os municípios que compõem o território.

Neste contexto se insere o Território de Identidade do Extremo Sul da Bahia. Este território foi contemplado como TR no edital Nº 11/2014 da CAPES em função do reconhecimento, por parte do MDA, do Programa Territórios de Identidade do Governo Estadual e só então estará incorporando a ações diretas do MDA, com a criação do Nucleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial do Extremo Sul da Bahia - NEDETES.

Figura 3 - Localização do Território do Extremo Sul - 2o15

Elaboração/adaptação: Cintya Flores, 2015.